Questões de Direito Privado na OAB

541 Q2670 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.
2. B No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
3. C O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.
4. D Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

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542 Q2669 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA
:

1. A Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.
2. B O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
3. C É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.
4. D É rescindível a partilha julgada por sentença.

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543 Q2668 Privado › Direito Processual Civil › Pressupostos Processuais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
2. B A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
3. C O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
4. D As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

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544 Q2667 Privado › Direito Processual Civil › Da Intervenção de terceiros 7 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
2. B Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
3. C É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.
4. D Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

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545 Q2666 Privado › Direito Processual Civil › Procedimento sumário 7 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
2. B No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
3. C Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
4. D A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

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546 Q2665 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
2. B Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
3. C Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
4. D O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

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547 Q2664 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
2. B Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
3. C O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
4. D É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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548 Q2663 Privado › Direito Processual Civil › Pressupostos Processuais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
2. B A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
3. C Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
4. D O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

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549 Q2662 Privado › Direito Empresarial › Nome empresarial 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
2. B A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.
3. C O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.
4. D O nome empresarial pode ser alienado.

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550 Q2661 Privado › Direito Empresarial › Operações societárias 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.
2. B A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
3. C É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.
4. D Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

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