Caso concreto
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,
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O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de
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No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.
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No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que
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Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
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As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem
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Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.
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No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.
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Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
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