1º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

482 questões encontradas · página 16 de 49

151 Q2418 Criminal Direito Processual Penal Competência no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.

152 Q2419 Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 2 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA.

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153 Q2420 Criminal Direito Processual Penal Recursos Criminais 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

154 Q2421 Criminal Direito Penal Antijuridicidade 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

155 Q2422 Público Direito Ambiental Padrões de qualidade ambiental 2 na prova

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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental.
II a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras.
III os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Assinale a opção correta.

156 Q2423 Público Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAM 2 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à constituição e ao funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens que se seguem.
I A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço de natureza relevante e não será remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia.

II O CONAMA é composto pelo plenário, pelas câmaras técnicas e pelos diretórios regionais de políticas socioambientais.

III Nesse Conselho, é obrigatória a presença de um representante de sociedade civil legalmente constituída, de cada uma das regiões geográficas do país, cuja atuação esteja diretamente ligada à preservação da qualidade ambiental e cadastrada no Cadastro Internacional das Organizações Não-Governamentais Ambientalistas.
Assinale a opção correta.

157 Q2424 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 5 na prova Anulada

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Caso concreto

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

158 Q2425 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

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Caso concreto

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

159 Q2426 Trabalhista Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado 6 na prova

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Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

160 Q2427 Trabalhista Direito do Trabalho Trabalho doméstico 6 na prova Lei alterada

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Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos