Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
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Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
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De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início
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A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade
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Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
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Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
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Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.
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No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.
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