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2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

212 questões encontradas · página 11 de 22

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.

Caso concreto
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.

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Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.