Questões de Garantias e Privilégios do Crédito Tributário na OAB

7 questões encontradas

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

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1 Q678 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

32º Exame de Ordem — 1ª Fase

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

2 Q1032 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa.

Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1225 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

19º Exame de Ordem — 1ª Fase

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

4 Q1345 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

16º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de 2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução fiscal.

Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os seus bens sem reservar montante suficiente para o pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à execução fiscal, em termos de data de alienação.

5 Q1306 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo Juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação de falência.

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

6 Q1704 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova Anulada

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

7 Q2325 Público Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.