Questões da OAB

2071 Q2210 Privado › Direito Civil › Defeitos do Negócio Jurídico 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

1. A São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.
2. B São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.
3. C O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
4. D Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.

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2072 Q2209 Privado › Direito Civil › Prescrição e Decadência 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

1. A Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.
2. B A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.
3. C A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.
4. D Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

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2073 Q2208 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

1. A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
2. B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
3. C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
4. D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

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2074 Q2207 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

1. A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
2. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
3. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
4. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

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2075 Q2206 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

1. A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
2. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
3. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
4. D O distrato constitui espécie de resolução contratual.

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2076 Q2205 Privado › Direito Civil › Pessoa Jurídica 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

1. A A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
2. B O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
3. C Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
4. D A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

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2077 Q2204 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

1. A O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
2. B Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
3. C Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
4. D A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

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2078 Q2203 Privado › Direito Civil › Responsabilidade civil 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1. A O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta.
2. B No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes.
3. C Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.
4. D O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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2079 Q2202 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

1. A Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.
2. B A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.
3. C A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.
4. D Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

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2080 Q2201 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

1. A É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
2. B Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.
3. C A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
4. D Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

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