Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
2ª fase de Direito Empresarial · vale até 5,0 pontos
CabimentoResolução da sociedade em relação a um sócio com apuração de haveres.
Fundamento legalArts. 599 a 609 do CPC e art. 1.029 do CC
PrazoConforme o contrato social
EndereçamentoJuízo empresarial competente