2ª Fase da OAB em Direito Empresarial
Todas as peças cobradas na 2ª fase de Direito Empresarial no Exame de Ordem, com cabimento, fundamento legal, prazo e endereçamento, além das questões discursivas de provas anteriores.
Peça inicial
6Pedido de Falência
Impontualidade injustificada acima de 40 salários mínimos, execução frustrada ou prática de ato de falência.
- Fundamento: Art. 94 da Lei nº 11.101/2005
- Prazo: Enquanto exigível o crédito
Pedido de Recuperação Judicial
Devedor em crise que exerce atividade há mais de dois anos e preenche os requisitos do art. 48.
- Fundamento: Arts. 47, 48 e 51 da Lei nº 11.101/2005
- Prazo: Antes da decretação da falência
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Resolução da sociedade em relação a um sócio com apuração de haveres.
- Fundamento: Arts. 599 a 609 do CPC e art. 1.029 do CC
- Prazo: Conforme o contrato social
Ação Anulatória de Deliberação Assemblear
Vício de convocação, de quórum ou de conteúdo em deliberação social.
- Fundamento: Art. 286 da Lei nº 6.404/1976 e art. 1.078, § 4º, do CC
- Prazo: Dois anos da deliberação (S.A.)
Execução de Título Extrajudicial Cambial
Cobrança de letra de câmbio, nota promissória, duplicata ou cheque não pagos.
- Fundamento: Art. 784 do CPC
- Prazo: Três anos do vencimento (prescrição cambial)
Ação de Exibição de Documentos
Sócio ou acionista que precisa acessar livros e documentos sociais que lhe são negados.
- Fundamento: Arts. 396 a 404 do CPC e art. 1.021 do CC
- Prazo: Enquanto subsistir o interesse
Incidente
1Impugnação
2Impugnação de Crédito
Discordância quanto à legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.
- Fundamento: Art. 8º da Lei nº 11.101/2005
- Prazo: 10 dias da publicação da relação de credores
Embargos Monitórios
Defesa do réu na ação monitória, com amplo contraditório.
- Fundamento: Art. 702 do CPC
- Prazo: 15 dias úteis
Treine suas peças e acompanhe o progresso
Marque o que já domina e escreva suas respostas discursivas para comparar com o espelho de correção.