22º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1069 · Obrigação Tributária

Q1069 Público Direito Tributário Obrigação Tributária 5 na prova

22º Exame de Ordem — 1ª Fase

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

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Direito Tributário na prova

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