Questões de Exclusão do Crédito Tributário na OAB

7 questões encontradas

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário

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1 Q753 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

30º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

2 Q1029 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado E publicou a Lei nº 123, instituindo anistia relativa às infrações cometidas em determinada região de seu território, em função de condições a ela peculiares. Diante desse fato, o contribuinte C apresentou requerimento para a concessão da anistia, comprovando o preenchimento das condições e o cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Efetivada a anistia por despacho da autoridade administrativa, verificou-se o descumprimento, por parte do contribuinte, das condições estabelecidas em lei, gerando a revogação da anistia de ofício.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1347 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

16º Exame de Ordem — 1ª Fase

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

4 Q1305 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional.

Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.

5 Q1264 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

18º Exame de Ordem — 1ª Fase

Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

6 Q1939 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

7 Q2224 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.