17º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1285 · Competência no Processo Penal

Q1285 Criminal Direito Processual Penal Competência no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo

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Direito Processual Penal na prova

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