Questões de Das Provas na OAB

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Direito Processual Penal vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

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1 Q23 Criminal Direito Processual Penal Das Provas 5 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar.

Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese defensiva. Por isso, o Ministério Público requereu a dispensa e desconsideração da prova testemunhal, afirmando que, como apenas o Parquet arrolou Júlio, este poderia dispensar a prova quando o seu resultado lhe fosse desfavorável.

Na defesa de Cesar, assinale a opção que apresenta o princípio processual penal pertinente a ser alegado, a fim de manter a prova produzida.