15º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1384 · Competência Tributária

Q1384 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em dezembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e criou novo regime de tributação simplificada, abrangendo, além dos impostos e contribuições federais, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Tributário na prova

Esta matéria tem 5 das 80 questões da 1ª fase (6.3% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,05 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Tributário

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Competência Tributária

47º Exame de Ordem — 1ª Fase José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova · 36º Exame de Ordem — 1ª Fase A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição social… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova · 33º Exame de Ordem — 1ª Fase A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, castigado por chuvas torrenciais que causaram graves enchentes, aprovou lei complementar estadual… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova · 28º Exame de Ordem — 1ª Fase O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova · 30º Exame de Ordem — 1ª Fase Projeto de Resolução do Senado Federal pretende fixar nacionalmente as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova · 30º Exame de Ordem — 1ª Fase No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão… Tributário · Competência Tributária · 5 na prova ·