15º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1390 · Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Q1390 Público Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 3 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal.

Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.

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Direitos Humanos na prova

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