Questões de Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos na OAB

3 questões encontradas

Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

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1 Q1352 Público Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 3 na prova

16º Exame de Ordem — 1ª Fase

Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía, em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.

Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.

2 Q1390 Público Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 3 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal.

Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1510 Público Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 3 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas: