14º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1404 · Legislação Penal Especial

Q1404 Criminal Direito Penal Legislação Penal Especial 6 na prova

14º Exame de Ordem — 1ª Fase

Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do delito de roubo (Art. 157, do CP), em regime semiaberto, tendo iniciado o cumprimento da pena logo após a publicação da sentença condenatória. Decorrido certo lapso temporal, a defesa de Washington pleiteia a progressão de regime prisional ao argumento de que, com a remição de pena a que faz jus, já cumpriu a fração necessária para ser agraciado com o avanço prisional, estando, assim, presente o requisito objetivo. Washington ostentaria, ainda, bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional. Na decisão, o juiz a quo concedeu a progressão para o regime aberto, mediante a condição especial de prestação de serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP).
De acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Penal na prova

Esta matéria tem 6 das 80 questões da 1ª fase (7.5% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,06 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Penal

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Legislação Penal Especial

37º Exame de Ordem — 1ª Fase Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova · 37º Exame de Ordem — 1ª Fase Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e possui condenação definitiva… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova · 39º Exame de Ordem — 1ª Fase Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova · 34º Exame de Ordem — 1ª Fase Durante uma festa de confraternização entre amigos da faculdade, em 1º de junho de 2020, começou uma discussão entre Plinio e Carlos, tendo… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova · 36º Exame de Ordem — 1ª Fase Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova · 32º Exame de Ordem — 1ª Fase Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande… Penal · Legislação Penal Especial · 6 na prova ·