10º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1576 · Princípio da prevenção/precaução

Q1576 Público Direito Ambiental Princípio da prevenção/precaução 2 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

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Direito Ambiental na prova

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