7º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1743 · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Q1743 Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer 2 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana. De acordo com as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Estatuto da Criança e do Adolescente na prova

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