Questões de Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer na OAB

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Estatuto da Criança e do Adolescente vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Estatuto da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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1 Q424 Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer 2 na prova

38º Exame de Ordem — 1ª Fase

A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse.
Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.