5º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1813 · Legislação do Direito Tributário

Q1813 Público Direito Tributário Legislação do Direito Tributário 5 na prova

5º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Tributário na prova

Esta matéria tem 5 das 80 questões da 1ª fase (6.3% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,05 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Tributário

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Legislação do Direito Tributário

35º Exame de Ordem — 1ª Fase O Estado Alfa concedeu por lei ordinária, observadas as regras orçamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente elétricos… Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova · 26º Exame de Ordem — 1ª Fase Em março de 2016, o Município X publicou lei instituindo novos critérios de apuração e ampliando os poderes de investigação das autoridades… Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova · 3º Exame de Ordem — 1ª Fase Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em… Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova · 3º Exame de Ordem — 1ª Fase Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do… Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova · 2º Exame de Ordem — 1ª Fase Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova · 3º Exame de Ordem — 1ª Fase Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do… Tributário · Legislação do Direito Tributário · 5 na prova ·