36º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q525 · Execução Fiscal e Processo Tributário

Q525 Público Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário 5 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

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Direito Tributário na prova

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