31º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q690 · Procedimento Penal

Q690 Criminal Direito Processual Penal Procedimento Penal 5 na prova

31º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.

O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar

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Direito Processual Penal na prova

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