29º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q771 · Das Questões e Processos Incidentes

Q771 Criminal Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

29º Exame de Ordem — 1ª Fase

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.

Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

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Direito Processual Penal na prova

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