Questões de Poder Executivo na OAB

5 questões encontradas

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

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1 Q153 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

45º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei Federal nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e traz normas regulando o respectivo processo.

Há poucos meses, o Diretório Nacional do Partido Político Alfa consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar alguns dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que considerava incompatíveis com a ordem constitucional.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

2 Q1869 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

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3 Q1828 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

5º Exame de Ordem — 1ª Fase

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

4 Q2900 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O impeachment do presidente da República

5 Q2730 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar: