Questões da OAB de 2007

241 Q2664 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
2. B Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
3. C O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
4. D É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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242 Q2663 Privado › Direito Processual Civil › Pressupostos Processuais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
2. B A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
3. C Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
4. D O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

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243 Q2662 Privado › Direito Empresarial › Nome empresarial 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
2. B A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.
3. C O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.
4. D O nome empresarial pode ser alienado.

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244 Q2661 Privado › Direito Empresarial › Operações societárias 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.
2. B A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
3. C É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.
4. D Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

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245 Q2660 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.
2. B A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
3. C No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.
4. D As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

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246 Q2659 Privado › Direito Empresarial › Registro e escrituração 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
2. B Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
3. C O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
4. D Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

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247 Q2658 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.
2. B O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.
3. C Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.
4. D É nulo o endosso parcial em cheque.

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248 Q2657 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, ainda que ilíquida a quantia.
2. B As execuções fiscais são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo prazo máximo de 180 dias.
3. C O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
4. D O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor pelo prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.

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249 Q2656 Privado › Direito Empresarial › Procedimento administrativo 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

1. A A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
2. B A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
3. C A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
4. D A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

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250 Q2655 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência):

1. A O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
2. B O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.
3. C O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
4. D O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

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