Questões da OAB de 2007

311 Q2594 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta quanto ao direito de família.

1. A A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex- marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
2. B A bigamia constitui impedimento matrimonial impediente.
3. C Será nulo o casamento se, logo depois de celebrado, não for lavrado o assento no livro de registro.
4. D O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia partilha de bens.

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312 Q2593 Privado › Direito Processual Civil › Confissão 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca das provas, assinale a opção correta.

1. A É plenamente válida a confissão do incapaz se feita por meio de seu representante legal.
2. B Testemunha instrumentária é a pessoa natural, estranha à relação processual, que declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu respeito.
3. C A confissão é irretratável, por ser irrevogável, embora possa ser anulada.
4. D As presunções legais não serão admitidas nos fatos em que a lei não admitir depoimento de testemunha.

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313 Q2592 Criminal › Direito Processual Penal › Procedimento Penal 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

1. A Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.
2. B A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.
3. C O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
4. D Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.

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314 Q2591 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena

1. A ofende ao princípio da isonomia.
2. B não significa ofensa ao direito adquirido.
3. C viola o princípio da individualização da pena.
4. D viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

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315 Q2590 Criminal › Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se enganasse sobre a identidade pessoal dele. Devido ao ardil, Letícia concordou em ter com ele conjunção carnal.

Nessa situação hipotética, a conduta de Marcelo é classificada no direito penal como

1. A atentado violento ao pudor.
2. B atentado ao pudor mediante fraude.
3. C posse sexual mediante fraude.
4. D assédio sexual.

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316 Q2589 Criminal › Direito Processual Penal › Ação Penal 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

1. A Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
2. B Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes.
3. C Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
4. D A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil.

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317 Q2588 Criminal › Direito Penal › Sanções penais 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

1. A O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa.
2. B Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.
3. C O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.
4. D O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.

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318 Q2587 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

É cabível o arrependimento posterior no crime de

1. A lesão corporal dolosa.
2. B homicídio.
3. C roubo.
4. D furto.

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319 Q2586 Criminal › Direito Penal › Culpabilidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o Código Penal, são imputáveis

1. A oligofrênicos e esquizofrênicos.
2. B os menores de 18 anos.
3. C os silvícolas inadaptados.
4. D os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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320 Q2585 Criminal › Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A competência jurisdicional não é determinada em função

1. A da prevenção.
2. B da distribuição.
3. C do lugar da infração.
4. D do domicílio ou residência da vítima.

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