Questões da OAB de 2008

Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.