Questões de Regime jurídico administrativo na OAB

7 questões encontradas

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

1 Q1183 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.

Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.

2 Q1300 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global.

Nesse caso,

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3 Q2372 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção incorreta.

4 Q2353 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

5 Q2889 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), dispôs que essa agência, no desempenho de suas atividades, deveria obedecer, entre outras, às diretrizes de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” (art. 2.º, III) e de “indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem as suas decisões” (art. 2.º, V). Tais diretrizes dizem respeito aos seguintes princípios:

6 Q2799 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

7 Q2721 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa refere-se a qual Princípio Administrativo: