Questões de Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais na OAB

4 questões encontradas

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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1 Q1027 Público Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 6 na prova

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa.

Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

2 Q1222 Público Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 6 na prova

19º Exame de Ordem — 1ª Fase

Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.

Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1343 Público Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 6 na prova

16º Exame de Ordem — 1ª Fase

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

4 Q2357 Público Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.