Questões de Teoria Geral do Direito Empresarial na OAB

Ainda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários, sociedades empresárias e cooperativas, limitando-se sua análise aos requisitos formais, existe proibição de arquivamento de documentos em razão de expressa disposição legal.
Assinale a opção que indica o documento que incorre na proibição legal de arquivamento.

O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento.
Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.