Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
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Direito Penal vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
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Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
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Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.
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Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.
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Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.
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