Questões de Direito Privado na OAB

461 Q2343 Privado › Direito Empresarial › Requisitos para registro e patente 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

1. A As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
2. B Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
3. C As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
4. D Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

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462 Q2342 Privado › Direito Empresarial › Bens tutelados 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

1. A A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
2. B O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
3. C A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
4. D Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

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463 Q2341 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

1. A pedido de restituição.
2. B embargos de terceiros.
3. C habilitação de crédito.
4. D recuperação extrajudicial.

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464 Q2311 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

1. A pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
2. B parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
3. C viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
4. D tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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465 Q2310 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A anticrese constitui

1. A modo de aquisição da propriedade imóvel.
2. B direito real de garantia.
3. C direito do promitente comprador.
4. D direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

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466 Q2309 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

1. A direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
2. B direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
3. C direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
4. D direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

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467 Q2308 Privado › Direito Empresarial › Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a

1. A sociedade em nome coletivo.
2. B sociedade em comandita simples.
3. C sociedade limitada.
4. D sociedade cooperativa.

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468 Q2307 Privado › Direito Civil › Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

São negócios jurídicos unilaterais

1. A a troca ou permuta e a doação.
2. B o comodato e o mútuo.
3. C a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
4. D a fiança e a transação.

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469 Q2306 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

1. A contratos sinalagmáticos.
2. B contratos de mútuo.
3. C negócios jurídicos unilaterais.
4. D contratos de comodato.

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470 Q2305 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que

1. A recaia sobre prestação de coisa certa.
2. B não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.
3. C possa ser prestada por terceira pessoa.
4. D seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.

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