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Questões de Direito Público na OAB

1.120 questões encontradas · página 106 de 112

Público

1051 Q3023 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A ordenação das propostas de acordo com uma “média ponderada” envolvendo critérios técnicos e de preço caracteriza um(a):

1052 Q3022 Público Direito Administrativo Atos administrativos 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve:

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1053 Q3021 Público Direito Administrativo Organização da Administração Pública 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não possui personalidade jurídica de direito público:

1054 Q3020 Público Direito Administrativo Organização da Administração Pública 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

40% acertam

1055 Q3019 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

1056 Q3018 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

33% acertam

1057 Q3017 Público Direito Tributário Obrigação Tributária 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

1058 Q3016 Público Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

1059 Q3015 Público Direito Tributário Tributos Municipais 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

1060 Q3014 Público Direito Tributário Impostos Estaduais 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Distrito Federal, editou uma lei que estipulava o aumento da alíquota do ICMS em 1 ponto percentual sobre a venda de arroz na capital, estipulando que o produto desta arrecadação seria destinado a um fundo de combate a pobreza no DF e entorno. Analisando a referida norma assinale a alternativa CORRETA: