O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre
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O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre
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Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.
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O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
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O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
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A cláusula de reserva de plenário obriga
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O impeachment do presidente da República
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Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre
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É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,
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O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à
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O brasileiro que adquirir outra nacionalidade
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