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Questões de Direito Público na OAB

1.120 questões encontradas · página 93 de 112

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

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O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

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O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

50% acertam

A cláusula de reserva de plenário obriga

29% acertam

O impeachment do presidente da República

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

930 Q2896 Público Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade 7 na prova Lei alterada

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade

100% acertam