Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
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Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
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Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.
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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser
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A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima
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As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
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Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
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As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,
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Constitui exceção ao princípio da anterioridade
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O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
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Vítima da chamada “bala perdida” teria mais condições de ser indenizada pelo Estado brasileiro se nossa constituição adotasse a teoria da responsabilidade
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