Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
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Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
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Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo
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Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá
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Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser
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As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas
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Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se
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Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
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No conceito de remuneração, é correto afirmar que
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Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:
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No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que
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