1º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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11 Q1984 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do TRT.

12 Q1985 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

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13 Q1986 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

14 Q1987 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Forma, tempo e lugar dos atos processuais 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

15 Q1988 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 5 na prova

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Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

16 Q1989 Trabalhista Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

17 Q1990 Trabalhista Direito do Trabalho Duração do trabalho 6 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

18 Q1991 Trabalhista Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

19 Q1992 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 5 na prova

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Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

20 Q1993 Trabalhista Direito do Trabalho Aviso prévio 6 na prova

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Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.