Questões de Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 na OAB

7 questões encontradas

Direito Ambiental vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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1 Q514 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

Pedro, proprietário de imóvel localizado em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, consistentes em saibro, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença e vendeu o material para uma fábrica de cerâmica.
O Ministério Público, por meio de seu órgão de execução com atribuição em tutela coletiva, visando à reparação dos danos ambientais causados, ajuizou ação civil pública em face de Pedro, no bojo da qual foi realizada perícia ambiental. Posteriormente, em razão da mesma extração mineral ilegal, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal, deflagrando novo processo, agora em ação penal, e pretende aproveitar, como prova emprestada no processo penal, a perícia produzida no âmbito da ação civil pública. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/98, a perícia produzida no juízo cível

2 Q1655 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

8º Exame de Ordem — 1ª Fase

Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil.

Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1606 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato de ter em sua guarda espécie silvestre considerada ameaçada de extinção. Mévio não aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo membro do Parquet, tendo sido denunciado por crime previsto na Lei 9.605/98, nada sendo mencionado sobre o instituto da suspensão condicional do processo. A esse respeito, é correto afirmar que

4 Q1811 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

5º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.
Entre elas está a

5 Q2025 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

6 Q1979 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.

7 Q2079 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos crimes ambientais,