Ir para o conteúdo

1º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

482 questões encontradas · página 35 de 49

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

Quer ver o gabarito comentado e a lei que resolve a questão?

Crie sua conta gratuita em menos de 1 minuto e acompanhe quantas das 80 questões você acertaria hoje.

Criar conta grátis

Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Constituição Federal, que dispõe: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”, pode-se afirmar que

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser

Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese