Questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades na OAB

9 questões encontradas

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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1 Q522 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de 2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país. O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como advogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

2 Q831 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

28º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1033 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

4 Q1585 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

5 Q1545 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

11º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

6 Q1878 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A imunidade recíproca impede que

7 Q2139 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

O princípio constitucional da imunidade recíproca

8 Q2134 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

9 Q2274 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa