Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada fora do estabelecimento, ficará caracterizada a relação de emprego se o trabalho for
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Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada fora do estabelecimento, ficará caracterizada a relação de emprego se o trabalho for
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Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
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Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre
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Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.
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Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado
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A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos
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No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar
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A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,
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Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que
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