2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

301 Q2757 Trabalhista › Direito do Trabalho › Entidades sindicais: organização 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

1. A o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.
2. B o sistema vigente é o da pluralidade sindical.
3. C o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.
4. D o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

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302 Q2758 Trabalhista › Direito do Trabalho › Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

1. A em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.
2. B quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
3. C quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
4. D quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

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303 Q2759 Trabalhista › Direito do Trabalho › Remuneração e salário 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No conceito de remuneração, é correto afirmar que

1. A as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.
2. B o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.
3. C a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.
4. D não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

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304 Q2760 Trabalhista › Direito do Trabalho › Contrato por prazo determinado 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

1. A poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).
2. B não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
3. C poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
4. D poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

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305 Q2761 Trabalhista › Direito do Trabalho › Princípios do Direito do Trabalho 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

1. A veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
2. B veda tanto a renúncia quanto a transação.
3. C aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
4. D aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

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306 Q2762 Criminal › Direito Processual Penal › Procedimento Penal 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

1. A de falência.
2. B praticados por funcionário público.
3. C contra a propriedade imaterial.
4. D contra a economia popular.

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307 Q2763 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não pode o juiz das execuções

1. A declarar extinta a punibilidade.
2. B decidir sobre livramento condicional.
3. C decidir sobre prescrição.
4. D decidir sobre suspensão condicional do processo.

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308 Q2764 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os

1. A membros do Ministério Público.
2. B agentes de inteligência.
3. C policiais rodoviários.
4. D presos que venham a colaborar para o desmantelamento da organização criminosa.

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309 Q2765 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à entrega vigiada,

1. A não tem previsão no direito brasileiro.
2. B vem prevista na lei do crime organizado.
3. C vem prevista na lei de tóxicos.
4. D vem prevista na lei dos crimes hediondos.

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310 Q2766 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

1. A compete ao Juiz de Falências conhecer da ação penal envolvendo crimes falimentares.
2. B o administrador judicial apresentará ao Ministério Público a exposição circunstanciada.
3. C todos os crimes previstos na referida lei se processam mediante ação penal pública incondicionada.
4. D não se exige a exposição circunstanciada por parte do administrador judicial.

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