2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá

Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.

Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do mandato.

No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,

Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho