3º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o “servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

Assinale a opção correta acerca da citação.

É compatível com a Constituição Federal de 1988

Extingue a punibilidade do agente