3º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

Na administração pública, há servidores estáveis, nomeados por concurso público e aprovados em estágio probatório, e os que adquiriram a estabilidade excepcional. Acerca dessas duas modalidades de estabilidade, assinale a opção correta.

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.