3º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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61 Q1934 Trabalhista Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

62 Q1935 Trabalhista Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

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63 Q1936 Trabalhista Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

64 Q1937 Trabalhista Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

65 Q1938 Trabalhista Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

66 Q1939 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

67 Q1940 Público Direito Tributário Legislação do Direito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.

68 Q1941 Público Direito Tributário Obrigação Tributária 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

69 Q1942 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

70 Q1943 Público Direito Tributário Impostos Estaduais 5 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao