3º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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3º Exame de Ordem — 1ª Fase

91 Q1964 Público Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual 7 na prova

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Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

92 Q1965 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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93 Q1966 Público Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira 7 na prova

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A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

94 Q1967 Público Direito Constitucional Estado de Defesa 7 na prova

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

95 Q1968 Público Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios 7 na prova

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Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal

96 Q1969 Público Direito Constitucional Classificação das Constituições 7 na prova

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De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que

97 Q1970 Público Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 7 na prova

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Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

98 Q1971 Público Direito Constitucional Direitos Individuais 7 na prova

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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

99 Q1972 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

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No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

100 Q1973 Público Direito Internacional Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação 2 na prova

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Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,