No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
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No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
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No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
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Assinale a opção correta acerca do mandato.
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Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
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Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.
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Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.
Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
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De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado deve apresentar procuração para
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Acerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
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Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da OAB, julgue os seguintes itens.
I O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.
II O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.
III É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.
A quantidade de itens certos é igual a
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