Questões da OAB

Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.

De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal