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Eixo Disciplina (peso na prova) Assunto Lei seca Nenhuma questão vinculada a artigo de lei ainda.

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Questões da OAB

3.091 questões encontradas · página 222 de 310

2211 Q2508 Público Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.

2212 Q2507 Público Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

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2213 Q2506 Público Direito Constitucional Poder Legislativo 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.

2214 Q2505 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

2215 Q2504 Público Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.

2216 Q2503 Público Direito Internacional Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 2 na prova Anulada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.

2217 Q2502 Público Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa

2218 Q2501 Público Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário 7 na prova Anulada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

2219 Q2500 Público Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

2220 Q2499 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.

III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

IV São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Estão certos apenas os itens